Governo Lula assina decreto que prevê 30% de cotas raciais para cargos de confiança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou, na tarde desta terça-feira (21), um decreto determinando que 30% dos cargos e funções comissionados do governo federal sejam ocupados por negros. A assinatura aconteceu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que contou com a presença da ministra Anielle Franco e o anúncio de outras medidas de inclusão racial.

O prazo previsto é para que os cargos de confiança no Poder Executivo, isto é, os preenchidos por livre nomeação, alcancem o percentual mínimo de 30% até 31 de dezembro de 2026.

O evento acontece em um dia simbólico: o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e a celebração de 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

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As cotas raciais anunciadas serão aplicadas nos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e nas Funções Comissionadas Executivas (FCE).

"Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta, o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar", afirmou o presidente Lula em discurso na cerimônia. 

Outras medidas também foram divulgadas pela ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, como ações conjuntas de políticas públicas de combate ao racismo entre ministérios.

"Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, enfatizou Anielle Franco.

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