Senado aprova projeto que facilita atingidos por desastres receberem benefícios sociais

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que receberam compensação por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública.

As informações são da Agência Senado. O PL 4.915/2019 volta agora para nova análise da Câmara, pois foi modificado pelos senadores.

A proposta original, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovada com alterações feitas pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Com as mudanças, passou a incluir todos os que receberam compensações por danos sofridos em desastres semelhantes ou outras situações de calamidade.

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Uma medida provisória (MP 875/2019) assegurou o pagamento de R$ 600 para famílias atingidas pela ruptura da barragem de Brumadinho. Porém, segundo o autor do PL 4.915/2019, a indenização poderia ser interpretada erroneamente como uma elevação da renda mensal familiar dos atingidos, o que, na prática, poderia bloquear o pagamento dos benefícios sociais.

Como aprovado inicialmente pela Câmara, o projeto desconsiderava as indenizações recebidas por conta do desastre de Brumadinho do cálculo da renda mensal familiar exigida para o recebimento dos benefícios do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). A intenção era aumentar a chance de que as famílias pudessem receber benefícios sociais.

O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), estava pronto para ser votado em Plenário, mas foi remetido à Comissão de Direitos Humanos (CDH) para incluir as vítimas do desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015. Na comissão, Flávio Arns optou por estender ainda mais a regra, o que foi confirmado pelo Plenário.

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“Após profícua discussão no Plenário do Senado Federal em 9 de março, foi sugerida a alteração da redação do art. 1º do PL para ampliar seu escopo. Em vez de criar uma regra limitada a alcançar somente as famílias residentes em Brumadinho afetadas pelo rompimento da barragem, propomos, em seu lugar, aprovar uma norma de natureza mais ampla”, diz Arns, destacando a contribuição dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG) comemoraram a aprovação.