A Justiça de Sergipe autorizou, na última quarta-feira (22), uma associação a cultivar cannabis para tratamento dos associados. A Salvar, Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal, não tem fins lucrativos e fornece remédios fitoterápicos a preço de custo para tratamento de várias doenças.

A autorização judicial inédita no Brasil permite o cultivo, manipulação, preparo, produção, armazenamento, transporte, dispensa e pesquisa da cannabis ativa para tratamento de acordo com prescrição médica.

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A decisão foi do juiz federal Ronnivon de Aragão, da 2ª Vara Federal de Sergipe. Segundo a Salvar, as resoluções da Anvisa impedem a democratização do acesso a remédios de cannabis por conta do alto custo, uma vez que a importação favorece empresas.

A associação tem 15 dias para se adequar às normas de boas práticas de fabricação de medicamentos. O Ministério da Saúde e a Anvisa têm 60 dias para se manifestar sobre a fiscalização.

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