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Oposição pede à Justiça a anulação de fila das CPIs da Alesp

Nesta quarta-feira (22) eram 53 pessoas em espera para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito


23/03/2023 20h30

A oposição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi à Justiça pedir a suspensão da fila de protocolo de CPIs. Por volta do meio-dia desta quarta-feira (22), 53 pessoas estavam em espera para registrar um pedido. Na prática, cabem de 15 a 20 CPIs em uma legislatura de quatro anos.

Em uma estratégia para barrar as propostas da oposição, assessores da base do governador passaram a formar filas mais de 72 horas antes do horário de abertura de protocolos, previsto para às 9h desta sexta-feira (24). As filas na Alesp acontecem porque as comissões são instaladas na ordem em que são protocoladas — e apenas cinco delas podem funcionar simultaneamente. 

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A Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV), acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para a suspensão do ato que determinou o protocolo via impressa. 

O grupo de opositores também pleiteia que seja suspenso o protocolo físico até que a Mesa Diretora regulamente o procedimento que assegure direito de minoria, como foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

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