A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de sua prisão.

Ele está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

O pedido é assinado pela nova equipe jurídica de Torres. O argumento é de que o ex-ministro não apresenta riscos de atrapalhar as investigações. Além disso, apontou que não existem fatos que justifiquem a prisão dele.

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“A manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 (noventa) dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa”, afirmou a defesa.

“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer", acrescentou no pedido.

Caso Moraes não conceda a revogação da prisão, a defesa requer que a medida seja substituída por outra menos grave, como a prisão domiciliar.

O pedido ainda cita a minuta de decreto de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrada na casa de Torres durante uma operação de busca da Polícia Federal.

De acordo com a defesa, “basta uma simples passada de olhos pelo texto para concluir que a narrativa é absolutamente inverossímil, até mesmo para uma pessoa com rudimentares conhecimentos em direito”.

“Fica a certeza de que a existência da minuta não pode mais ser empecilho à liberdade do requerente pelo fato de já ter sido devidamente periciada e desacreditada”, completou.

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