O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (1°) que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao ministério, para verificar possível prática abusiva das big techs contra o chamado PL das Fake News.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu.

Nesta segunda, o Google passou a exibir uma publicação contrária ao PL, intitulado “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O texto também diz que o projeto de lei “pode piorar a sua internet”.

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Dino respondeu a uma mensagem do Sleeping Giants Brasil, organização digital contra a desinformação e discurso de ódio, que além de citar o caso do Google, também destacou que o Twitter estaria “deslogando a conta das pessoas pra atrapalhar”.

A Meta, dona do Facebook, também criticou neste domingo (30) o texto em nota pública. A big tech afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.

Conhecido como PL das Fake News, o PL 2630 deve ir a votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2).

O projeto do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e dar mais transparência aos conteúdos nas redes sociais.

A medida prevê regras que possam responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados. Além disso, prevê a equiparação das redes aos meios de comunicação durante as eleições.

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