O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta terça-feira (2) um procedimento preparatório para investigar o Google e a Meta por suposto abuso de posição dominante no âmbito das discussões relacionadas ao Projeto de Lei n° 2630, conhecido como “PL das Fake News”.

A decisão foi tomada após denúncias de que Google e Meta estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para realização de campanhas em desfavor do projeto de lei.

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No despacho, assinado pelo superintendente-geral da entidade, Alexandre Barreto de Souza, diz que o "Conselho está atento e buscando ativamente combater infrações à ordem econômica em mercados digitais, as quais, em virtude da dinamicidade característica de tais mercados, clamam pela adoção de medidas céleres e precisas das autoridades antitruste".

"Conforme reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a economia digital possui uma importância ímpar para a economia moderna, não podendo esta autoridade de defesa da concorrência abster-se das discussões possivelmente relacionadas à sua competência legal", completa a denúncia.

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