Lira adia votação do PL das Fake News na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do projeto das Fake News.

A decisão aconteceu após pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), e a manifestação de líderes da Casa.

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Segundo o deputado, ele precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações na medida sugeridas por deputados ao longo desta terça.

"Especulamos hoje durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, e eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões", disse Silva.

O projeto do deputado Orlando Silva prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e dar mais transparência aos conteúdos nas redes sociais.

A medida prevê regras que possam responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados. Além disso, a proposta prevê que as big techs sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e ajudarem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.

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