Relatório do novo arcabouço fiscal deve ser divulgado na próxima semana, afirma deputado

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta quinta-feira (11) que o relatório da medida poderá ser apresentado na próxima semana.

O deputado deu a declaração ao deixar uma reunião nesta tarde com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

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"Tivemos aqui essa conversa e combinamos que o texto [será] apresentado inicialmente aos líderes partidários. Nesse sentido, vamos fazer uma conversa ampla com os líderes e, a partir daí, com os ajustes a serem feitos, nós vamos disponibilizar para a imprensa e a sociedade", disse.

Segundo o parlamentar, o encontro com os líderes deve acontecer na próxima segunda (15).

A proposta do arcabouço fiscal foi entregue pelo governo ao Congresso no último mês. O projeto vai substituir o atual teto de gastos. A medida propõe um compromisso de superávit primário em etapas, com objetivo principal de zerar o déficit a partir de 2024.

Além da diminuição da dívida pública, a regra permitirá crescimento real da despesa. O projeto indica crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano em relação ao atual teto de gastos.

O arcabouço fiscal estabelece que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).

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