Câmara dos Deputados aprova novo arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23) o novo arcabouço fiscal. O projeto substitui o atual teto de gastos como mecanismo que limita gastos da União. Foram 372 votos a favor e 108 votos contra.

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Na semana passada, os deputados aprovaram a urgência para o texto. Essa movimentação garantiu que a proposta fosse direto ao plenário principal da Câmara sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

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O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril. A proposta, assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas de forma mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. Além disso, o projeto possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento das metas fiscais.