Um protesto organizado por lideranças indígenas bloqueia a Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, em Jaraguá, na zona norte da capital, na pista sentido São Paulo, na manhã desta terça-feira (30).

A manifestação, organizada por comunidades Guarani da capital e do litoral paulista, é contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que teve urgência aprovada na última quarta-feira (24) e que pode ser votado nesta terça pela Câmara dos Deputados.

Os manifestantes queimaram objetos e bloquearam a via para denunciar a proposta que pode inviabilizar as demarcações de terras indígenas e enfraquecer a proteção de áreas já demarcadas. Por conta do ocorrido, os motoristas que passam pela via enfrentam 4 km de lentidão.

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O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Na prática, é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Entretanto, pela legislação atual, não há necessidade de comprovação de posse em data específica. A demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.