A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga empresas responsáveis por desastres ou acidentes a pagar pela assistência a desalojados e desabrigados.

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) é o autor do projeto e, ao protocolar a proposta, citou intervenções humanas no meio ambiente e desastres, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.

Depois da aprovação, pessoas desalojadas e desabrigadas por causa de desastres provocados por empresas terão direito a indenização por danos materiais e morais; direito a tratamento médico e acompanhamento de saúde física e mental; e auxílio moradia emergencial.

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O Ministério Público e outras instituições de Justiça serão responsáveis por avaliar os danos às vítimas, meio ambiente e patrimônio público. Todos os prejuízos causados pelo desastre terão que ser ressarcidos.

O projeto ainda estabelece que as vítimas terão direito a voltar para suas casas assim que a área onde o desastre aconteceu for completamente recuperada. Caso a recuperação não seja possível, o local não poderá mais ser explorado comercialmente, sendo transformado em unidade de conservação ou área de interesse socioambiental.

Agora, o projeto caminha para votação no Senado.