Moraes vota para tornar réus outros 70 denunciados pelos atos terroristas de Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) para tornar réus outros 70 denunciados por terem envolvimento nos atos terroristas do dia 8 de janeiro em Brasília.

Iniciada pela madrugada, essa é a sétima rodada de julgamentos a respeito do caso. Até o momento, o STF já tornou réus 1.175 bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes ou financiaram os ataques golpistas.

“Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”, apontou o magistrado em sua decisão.

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Ainda de acordo com Moraes, “a livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.”

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou 1.390 denúncias contra os vândalos. Após a conclusão deste julgamento na próxima sexta-feira (9), ficarão faltando 145 denúncias para análise da Suprema Corte.