O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato por fraude à Lei da Ficha Limpa.
O político teve seu mandato cassado no último dia 16. Os ministros consideraram que, ao solicitar a exoneração do cargo como procurador da República enquanto poderia ser julgado na Lei da Ficha Limpa, ele teria cometido uma irregularidade.
Toffoli afirmou que houve “constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente [Dallagnol], anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades”.
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No pedido, Dallagnol argumentava que “entende igualmente violados os princípios do pluralismo político e o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular, o sistema proporcional, a legalidade e o princípio da separação de poderes”.
Segundo Toffoli, não houve abuso de poder no julgamento da Corte Eleitoral.
“Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.
O ministro ainda determinou que Luiz Carlos Hauly seja empossado no lugar.
O Podemos recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de passar a um candidato do PL a vaga de Deltan e pediu que o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo mais votado do partido no estado, assuma o cargo.
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Dias Toffoli estabeleceu também a suspensão da posse do pastor Itamar Paim (PL-PR) e autorizou a "imediata diplomação" de Hauly.
O ex-procurador participou do programa Roda Viva, da TV Cultura. O deputado federal cassado criticou a decisão do TSE e afirmou que foi vítima de “vigança”. Além disso, apontou “duas falhas” da Corte Eleitoral na determinação sobre a cassação.
Assista ao programa exibido no dia 29 de maio:
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