Candidatos podem se inscrever para integrar os Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo até às 23h59 do dia 16 de junho. No total, 260 vagas estão disponíveis, o que corresponde a cinco cargos por CT.

Para participar do processo, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), é preciso ter mais de 21 anos, ensino médio completo, experiência comprovada na área de direitos da criança e adolescente e residir na área de abrangência da subprefeitura onde pretende se candidatar.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Atendimento SP156. O processo de escolha se dará em duas etapas. A primeira é a de inscrição e análise dos documentos dos candidatos.

A segunda, compreende a eleição que será realizada no dia 1º de outubro, a homologação do resultado e a posse dos eleitos em 10 de janeiro de 2024. O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos.

Leia também: Lula diz que lançará programa de “grandes obras de infraestrutura” no mês de julho

Informações e orientações sobre como se inscrever, quais os documentos exigidos e funções dos conselheiros tutelares podem ser consultados no edital do processo de escolha e também no Manual do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares.

Cidadãos residentes no município e com direitos políticos, de acordo com seu domicílio eleitoral, podem participar da votação. Cada um poderá escolher até cinco candidatos.

Sobre os Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares foram criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes.

São eleitos como titulares os cinco candidatos mais votados para cada um dos 52 CTs, com respectivos suplentes. Os 260 conselheiros eleitos recebem salário de R$ 4.000 mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte. O CT funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta e possui regime de plantão à distância após às 17h e nos fins de semana e feriados.

Em 2023, foi promulgado um decreto municipal que concede novos benefícios para os conselheiros, como o direito de utilizarem os serviços do Hospital do Servidor Público Municipal e o vale-alimentação.

Leia também: Zona Azul: carro "espião" faz multas aumentarem quase 50% em São Paulo