STF forma maioria para validar delação premiada em casos de improbidade administrativa
Segundo Alexandre de Moraes, relator da ação na corte, cabe ao juiz do caso validar ou não a colaboração
26/06/2023 11h32
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a delação premiada nas ações apresentadas pelo Ministério Público em casos de improbidade administrativa.
Votaram a favor da prática os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Leia mais: Plano Diretor de São Paulo deve ser votado nesta segunda-feira (26)
Dois a cada três lares chefiados por negros sofrem com insegurança alimentar no Brasil
Relator da ação no STF, Moraes estabeleceu que cabe ao juiz do caso validar ou não a delação. Também não será possível iniciar uma ação por ato de improbidade apenas com a palavra do colaborador.
O julgamento na Suprema Corte ocorre em plenário virtual até as 23h59 da próxima sexta-feira (30).
REDES SOCIAIS