O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria de votos para liberar o piso de enfermagem para o setor público. Apesar da aprovação, a Corte impôs condições para que o pagamento seja realizado.

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso. Até o momento, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes.

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Os dois ministros votaram para liberar o pagamento do piso, no entanto, colocaram condições, como um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.

Eles também determinaram que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária menor a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Os ministros ainda não decidiram sobre as regras para o pagamento do piso no setor privado.

Os ministros discutem a implementação da lei que estabeleceu um piso nacional de R$ 4.750 para os profissionais da enfermagem. A lei também prevê o piso de R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

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