Alexandre de Moraes, presidente do TSE, vai analisar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar ao STF contra o julgamento que o tornou inelegível por oito anos.

A análise será de Moraes porque ele é o presidente do TSE. Esse recurso, no entanto, ainda não foi apresentado pela defesa do ex-mandatário.

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Caso o Moraes não acate o recurso, a defesa ainda pode utilizar mais um instrumento: um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, que é distribuído para um outro ministro do STF, excluindo os que já votaram no TSE, ou seja, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (30) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Por um placar de 5x2, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos.

Durante um encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial.

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