Câmara aprova texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária. Por 382 votas a 118, o projeto passou em primeiro turno. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Após a votação, os deputados irão analisar os destaques.

Apesar da aprovação com folga, o projeto ainda precisa ser analisada em segundo turno. Após votação no Congresso, a matéria irá ao Senado.

O resultado é considerado uma vitória para o governo Lula. Com exceção do PL e do Novo, todas as bancadas orientaram os deputados a votar a favor da PEC.

Fora do congresso, a pauta foi apoiada pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Paraná, Ratinho Jr (PSD); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MG).

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Entre os principais pontos da propostas, está a extinção dos tributos IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal), e a criação de dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais.