Câmara aprova texto da reforma tributária em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão se arrasta há quase 30 anos no Brasil.

A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno à 1h53. Os destaques do texto ainda precisam ser verificados pelos deputados. A análise será retomada às 10h desta sexta.

A votação na Câmara ocorreu em dois turnos. No primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Já no segundo turno, o placar foi de 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Para que a proposta fosse aprovada, eram necessários 308 votos. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.

O projeto da reforma foi destravado após a união de diferentes correntes políticas e econômicas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, atuando diretamente nas negociações, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores, prefeitos e líderes partidários.

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Apesar de haver divergências sobre o texto, o entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e desenvolvimento para o país. Além disso, o objetivo é impulsionar o crescimento do produto interno bruto (PIB) do Brasil.

Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão do texto também prevê zerar impostos sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”, que incidiria sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).

O IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal, deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs. Um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

A proposta aponta que o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.