O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é voltado ao incentivo da agricultura familiar.

O PAA, criado em 2003, ainda no primeiro mandato de Lula, será retomado em março deste ano via medida provisória. O projeto foi aprovado pelo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no início do mês.

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Segundo o projeto aprovado, pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.

O programa De acordo com o texto, a nova versão do Programa de Aquisição de Alimentos aumenta o valor individual que pode ser comercializado por agricultores familiares dos atuais R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades de:

doação simultânea;

formação de estoques; e

compra direta.

O presidente ainda afirmou que avalia o programa como um ‘investimento’. "Quando o governo coloca dinheiro na área da saúde, da educação, ou qualquer outra, a gente não está gastando, está investindo. Porque a gente está colocando como resultado desse investimento a melhoria da qualidade de vida das pessoas", disse.

O programa estabelece critérios de acesso para grupos prioritários, como famílias cadastradas no CadÚnico e que são beneficiárias de programas sociais do governo federal; povos indígenas, povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; negros; mulheres; pessoas com deficiência; entre outros.

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