A Justiça do Distrito Federal arquivou nesta segunda-feira (24) a ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público, que se manifestou pelo arquivamento do caso.

O despacho foi assinado pelo juiz Francisco Antonio De Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

Segundo a PGR, em posicionamento divulgado na semana passada, a ação deveria ser arquivada devido à prescrição do caso. O processo foi enviado em 28 de junho, mas estava prescrito desde o dia 21 de junho, segundo o MP.

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O processo envolvia declarações de Bolsonaro contra a parlamentar em 2014. O ex-presidente foi denunciado pela PGR por ter dito, no plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada “não merecia ser estuprada" por ser feia.

Em 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu duas ações penais contra Bolsonaro, que passou a ser formalmente acusado no caso. Em outra ação, o ex-presidente é réu por incitação ao estupro.

Os processos foram suspensos quando Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019. Com o fim do mandato, o STF enviou as ações à Justiça do DF.

A deputada lamentou a decisão e disse que "todas as mulheres são atingidas por esta medida".

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“O arquivamento do processo que movi contra Jair Bolsonaro sob o argumento de prescrição não faz cessar as razões pelas quais ele foi acusado dos crimes de injúria e apologia ao estupro. Infelizmente, todas as mulheres são atingidas por esta medida”, escreveu.

“O longo prazo em que o réu se esquivou de responder por seus crimes e as manobras no Poder Judiciário, que ele tanto ataca, acabaram por premiá-lo com a impunidade, sendo um péssimo exemplo neste país com tanta agressão às mulheres”, acrescentou.