A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez, nesta segunda-feira (7), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente às primeiras condenações dos acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Ao todo, 40 réus, integrantes do núcleo de executores, foram incluídos no documento com penas que juntas podem chegar a 30 anos de prisão.

Os crimes mencionados são:

- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.

“O que nós esperamos é exatamente uma condenação exemplar, daqueles que tentaram implementar um regime autoritário em lugar de um governo legitimamente eleito. Essa punição é de efeito pedagógico para que esses atos não se repitam”, afirmou Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com comunicado do Ministério Público Federal (MPF), as alegações finais rebatem os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados, já que apontaram a existência de provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro.

Entenda o caso

O STF já havia determinado a abertura de processos penais contra 1.290 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos. Apresentadas desde abril, as denúncias foram divididas em oito blocos.

Nos casos julgados até o momento, o STF tornou réus todos os participantes dos ataques.

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Na ocasião, em janeiro, foram invadidos e depredados prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.

Segundo o MPF, o prejuízo material foi estimado em cerca de R$ 25 milhões. Entre as penas previstas para os crimes está o "ressarcimento integral dos danos".

Confira os prejuízos em prédios dos Três Poderes: 

3,5 milhões de reais no Senado;
1,1 milhão na Câmara dos Deputados;
9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas);
11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal.

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