TSE aplica multa de R$ 20 mil a Jair Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular nas eleições de 2022. Por maioria, a Corte Eleitoral fixou uma multa de R$ 20 mil ao político.

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Entenda o caso

Na época, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou a campanha de Bolsonaro de ataques ao petista por meio de um canal no Youtube chamado "Lulaflix" e, posteriormente, por um site com o mesmo nome.

Um dos materiais questionados é um vídeo que associa o petista ao “kit gay” - uma suposta cartilha que seria voltada para crianças. Segundo os advogados, as plataformas veicularam ofensas e desinformação.

A defesa justificou que não houve irregularidades. Além de sustentar que o site "se limita a reproduzir matérias jornalísticas e vídeos acessíveis na rede mundial de computadores, não fazendo sobre eles qualquer juízo de valor e não alterando o teor das manchetes".

Ao tomarem a decisão, os ministros acompanharam o voto do relator Floriano de Azevedo Marques, que considerou que houve gravidade na divulgação do vídeo sobre o "kit gay", por reinserir, "uma vez mais, no debate eleitoral, conteúdo antigo já reconhecido como desinformação".

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