Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de recurso sobre a "revisão da vida toda"
Mecanismo pode mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas
11/08/2023 12h21
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do recurso sobre a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias nesta sexta-feira (11).
Na decisão, é aberta a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios, ao considerar todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
O julgamento será em plenário virtual, de 11 a 21 de agosto. Os processos estão suspensos desde 28 de julho, por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao pedido do INSS de suspender a tramitação dos processos até que o recurso seja julgado pela Corte.
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Hoje existem 24.663 processos sobre “revisão da vida toda” em tramitação. Do total, 10.768 entraram na Justiça neste ano. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF.
Relator do caso, Moraes votou para atender em parte ao pedido e propôs a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a incidência da decisão.
Ele propôs que o entendimento da Corte sobre a "revisão da vida toda" não incida sobre benefícios previdenciários já extintos, além de parcelas quitadas e já pagas, tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos.
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