Zanin pede vista e suspende julgamento de recurso do INSS
Ainda não há data para a retomada do julgamento
15/08/2023 16h57
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) vista (mais tempo) para analisar o caso sobre a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias. Com isso, o julgamento fica suspenso e sem data para ser retomado.
A análise do recurso teve início na sexta. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para atender em parte ao pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a incidência da decisão.
O julgamento havia sido interrompido em julho. À época, Moraes atendeu a pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e suspendeu o julgamento.
Em dezembro do ano passado, o STF autorizou o novo cálculo do benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994.
Com a decisão, todos aqueles que se aposentaram antes de 2019 podem considerar para o cálculo de sua aposentadoria contribuições anteriores ao Plano Real, em 1994. Segundo o INSS, a mudança deve custar R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos, no prazo de 10 anos.
O projeto possibilita que trabalhadores que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 possam pedir revisão do valor.
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