O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (16) o projeto de lei que prevê um auxílio-aluguel para mulheres que foram vítimas de violência doméstica.

A Lei Maria da Penha já prevê que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam ajudadas a encontrar moradia, mas o texto aprovado pelos senadores ontem reforça essa medida.

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Vale lembrar que, para que o projeto se torne, de fato, uma lei, é preciso da sanção do presidente da República.

Relatora da proposta, Margareth Buzetti (PSD-MT) aponta que o fato de haver um prazo máximo de seis meses para o auxílio “demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro, o que reforça a viabilidade da sua implementação".