Supremo Tribunal Federal torna a deputada Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento foi finalizado na noite dessa segunda-feira (21). Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Nunes Marques votou pela rejeição, enquanto André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso, que se refere ao episódio que ocorreu na véspera do segundo turno.

Na época, Zambelli discutiu com um apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o perseguiu com arma em punho em uma rua de São Paulo.

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A PGR pediu que a deputada seja condenada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de perder a arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

Agora com a denúncia aceita, ela poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por coleta de provas. Após essa fase, ocorrerá o julgamento, que definirá se a política será condenada ou absolvida.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes diz que, mesmo que ela "tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".

Segundo ele, a tese de legítima defesa colocada pelos advogados deve ser analisada ao longo do processo penal.

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Em nota, a defesa de Zambelli afirma que, "diante da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal, determinando o recebimento e processamento da denúncia, externa sua confiança na sua inocência, a ser reconhecida quando do julgamento do mérito".