Mendonça pede vista e adia julgamento sobre porte de drogas no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (24), vista, ou seja, mais tempo para análise, no processo que discute o porte de drogas. Agora, o julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado.

Até o momento, cinco ministros deram o voto: Gilmar Mendes; Luís Roberto Barroso; Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para liberar o porte de maconha para consumo pessoal.

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Enquanto o ministro Cristiano Zanin, recém indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votou contra a liberação do porte para uso pessoal.

Na sessão de hoje, Gilmar Mendes, relator da ação, fez um ajuste em seu voto e limitou sua proposta de tese à maconha. Anteriormente, o magistrado defendia que não deveria ser considerado crime o porte de todos os entorpecentes.

Segundo Mendes, ele mudou o voto após as considerações dos outros ministros.

Como a ministra Rosa Weber se aposenta em outubro desde ano, ela decidiu antecipar seu voto e começou a leitura em plenário. Segundo a presidente do STF, há, no mínimo, 7.769 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, à espera de uma decisão da Corte.

A decisão tomada pelo tribunal deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.

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