Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu regras para limitar a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares. A portaria foi publicada nessa segunda-feira (4).

A justificativa da pasta foi que é uma tentativa de "assegurar a qualidade da formação médica no Brasil". Os critérios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema público de saúde do município (como a disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios) e as notas que o curso recebeu nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Dessa forma, nenhuma instituição poderá oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma ampliação de mais de 30% das que já eram ofertadas.

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Com o alto custo das mensalidades, as baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino. Isso porque, estima-se, que uma única vaga valha R$ 2 milhões.

Tamanha atratividade financeira levou a um "boom" no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.

Veja abaixo as novas regras para o aumento de vagas em faculdades que já estão em funcionamento:

- nota igual ou superior a 4 no Enade, nos últimos três anos de avaliação;

- ausência de qualquer penalidade imposta à instituição de ensino nos últimos três anos (ou ao curso, nos últimos 6 anos);

- comprovação de que realmente o aumento de vagas é necessário (a relação candidato/vaga no último processo seletivo deve ter sido maior que 2);

- limite de até 30% de novas vagas em relação às já existentes;

- teto de 240 vagas ofertadas por ano, no total;

- existência de, no mínimo, 5 leitos do SUS para cada vaga solicitada, um hospital de ensino com mais de 80 leitos e 3 programas de residência.