O Ministério dos Transportes divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório inédito elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre a Lei Seca (11.705/2008), que está vigente no Brasil há 15 anos. De acordo com o documento, o país registrou uma média de oito infrações por hora.
Os dados coletados pelo sistema nacional de infrações de trânsito puderam apontar o perfil das autuações. Mais da metade delas ocorreram aos sábados e domingos, com pico entre 23h e 0h.
Outra informação divulgada é de que os proprietários dos veículos que receberam as infrações eram majoritariamente homens (mais de 80% dos casos), com mais de 30 anos (90% das autuações), que residem nas capitais dos estados brasileiros e que, em média, tiraram a primeira habilitação há 16 anos da data da infração.
Entre 20 de junho de 2008, data que a lei foi sancionada, e 19 de junho de 2023, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) catalogou mais de 1 milhão de infrações de condutores que dirigiam sob influência de álcool ou substâncias psicoativas.
Além disso, mais de 90% dos veículos autuados eram de categoria particular e cerca de 80% de “veículos leves”, como automóvel, caminhonete, camioneta e utilitários.
Em relação aos fiscalizadores, cerca de 44% das multas foram realizadas pelos departamentos estaduais de trânsito e do Distrito Federal (Detrans), enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi o órgão com maior quantidade de autuações.
Qual a utilidade do relatório?
Além de fornecer as características das infrações e informações essenciais para a análise de dados, o documento tem o objetivo de servir como base para que o Governo Federal possa planejar melhorias aos métodos de fiscalização.
“Precisamos incrementar a fiscalização para que ela se torne mais responsiva. As operações estão muito concentradas na sexta, sábado e domingo, que é o período em que as pessoas mais se divertem com relação ao uso de álcool, mas precisamos ser mais específicos, não ficar só nas blitzes, naquele modelo de ostensividade que o condutor espera”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em comunicado divulgado pelo Ministério.
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Quais as capitais com mais infrações?
Belo Horizonte (MG): 48 mil autuações;
Brasília (DF): 36 mil autuações;
São Paulo (SP): 25 mil autuações;
Rio de Janeiro (RJ): 16 mil autuações;
Porto Velho (RO):15 mil multas.
Entre os estados, Minas Gerais aparece na primeira posição (187 mil infrações), seguida por São Paulo (162 mil infrações) e Paraná (83 mil infrações).
A Lei Seca proíbe a condução de veículos automotores por pessoa com concentração de seis miligramas de álcool por litro de sangue. A legislação foi a primeira a alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir o teor alcoólico no sangue do motorista necessário para caracterização de crime.
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