O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (28) um decreto que cria o Concurso Público Nacional Unificado, que regulamenta e padroniza a seleção de servidores públicos pelo Ministério da Gestão e da Inovação. A criação do chamado “Enem dos concursos públicos”.
Segundo a ministra Esther Dweck, da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a primeira edição do concurso vai ofertar 6.590 vagas em pelo menos 20 órgãos federais. A provável data para a primeira edição será entre o fim de fevereiro e meados de março de 2024.
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A prova, segundo o governo, pretende unificar a seleção de servidores do governo federal com aplicação simultânea em 179 municípios, em todos os estados do país.
Com apenas uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesma área de atuação.
“O termo de adesão estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas. A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente”, informou a pasta da Gestão e Inovação.
De acordo com Esther Dweck, a contratação dos servidores já está dentro do Orçamento da União para 2024. No entanto, ela não detalhou valores.
A prova terá duas fases para algumas vagas, mas tanto as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) quanto as específicas (objetivas e dissertativas do bloco de sua escolha) serão feitas no mesmo dia.
Veja órgãos que irão ofertar vagas:
Ministério da Gestão, Inovação em Serviços Públicos e transversais (que servem para outros órgãos): 1.480 vagas;
Ministério do Trabalho e Emprego: 900;
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895;
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742;
Ministério da Agricultura: 520;
Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502;
AGU (Advocacia-Geral da União): 400;
Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296;
Ministério da Saúde: 220;
Ministério da Justiça e Segurança Pública: 130;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: 110;
Ministério da Educação: 70;
Ministério do Planejamento e Orçamento: 60;
Ministério da Cultura: 50;
Ministério dos Direitos Humanos: 40;
Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40;
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40;
ANS (Agência Nacional de Saúde): 35;
Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30;
Ministério dos Povos Indígenas: 30.
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