Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, assinou duas portarias para reforçar o enfrentamento à violência no Rio de Janeiro e na Bahia nesta segunda-feira (2).
Para o estado do nordeste do Brasil, ele anunciou a liberação de R$ 20 milhões em recursos federais adicionais do Fundo de Segurança Pública (FNSP) a serem investidos na segurança pública. O dinheiro poderá ser aplicado na manutenção, compra de viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais.
Já para o Rio, autorizou o envio da Força Nacional em apoio às equipes policiais. O reforço já havia sido solicitado pelo governador Cláudio Castro (PL) na última sexta-feira (29).
De acordo com o ministro, serão encaminhados 300 agentes e 50 viaturas. Além da disponibilização de 270 policiais rodoviários federais, 22 blindados, um veículo de resgate e um helicóptero.
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A divulgação da decisão foi feita durante o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas. Ele ainda anunciou a liberação de R$ 20 milhões para ações na Bahia, que enfrenta uma onda de violência.
No evento, Dino defendeu o diálogo com os estados. “Qual autoridade eu tenho de chegar lá na Bahia e dizer o que é certo? Amigos, intervenção federal é coisa séria, regida pela Constituição. Eu não posso acordar de manhã e dizer: ‘Vamos fazer intervenção federal’. Como é que eu vou fazer intervenção federal toda hora como nos cobram? Não é possível”, ressalta.
De acordo com a pasta, o novo programa contará com investimento de R$ 900 milhões ao longo dos próximos três anos. A iniciativa deverá ser implementada de forma gradual até 2026, com cinco eixos de atuação: integração institucional e informacional, aumento da eficiência dos órgãos policiais, portos, aeroportos, fronteiras e divisas, aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal, além de cooperação entre os entes.
O lançamento contou com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Justiça, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), e secretários de segurança pública dos estados.
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