Senado adia votação da minirreforma eleitoral

O Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral, proposta que defende mudanças como transporte público gratuito e fim de candidaturas coletivas nas eleições. A informação foi divulgada pelo senador Marcelo Castro (MDB - PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator do projeto.

"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", declarou Castro em suas redes sociais.

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Com essa decisão, a proposta não poderá ser aplicada nas eleições municipais de 2024, pois a Constituição prevê que as regras eleitorais só podem ser alteradas em, pelo menos, um ano antes das votações.

Para isso, o Senado e o presidente Lula (PT) deveriam aprovar e sancionar, respectivamente, a proposta até esta sexta (6), o que não deve ocorrer.

As principais mudanças eleitorais que a minirreforma defende são: Transporte público gratuito obrigatório nas eleições, utilização flexível de recursos públicos pelos partidos, menor tempo de inelegibilidade para magistrados condenados e proibição de candidaturas coletivas

Até o momento, o adiamento da votação do projeto ainda não foi anunciado oficialmente pelo Senado.

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