O Projeto de Lei 6384/19, que assegura a alunas gestantes e lactantes o acompanhamento remoto das aulas durante o afastamento para parto e amamentação, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

O texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) prevê o benefício para estudantes de todos os níveis. Atualmente, a Lei 6.202/75 já assegura às alunas gestantes e lactantes apenas do ensino superior o acompanhamento remoto das aulas, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses.

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O acesso aos conteúdos e avaliações dos cursos também está garantido no PL, preferencialmente por meio de atividades não presenciais, via ferramentas de tecnologia da informação e comunicação.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado por mais três comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.