Lula veta trecho do projeto de lei sobre marco temporal, mas aprova novas regras de demarcação

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) anunciou nesta sexta-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Vale lembrar que a tese do marco temporal das demarcações das terras indígenas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último mês de setembro.

Porém, o presidente não vetou integralmente a proposta. Entre os trechos vetados, estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas.

Os vetos do presidente serão analisados por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso optem por derrubar o veto, o trecho barrado pelo presidente passa a valer. Câmara e Senado terão, na próxima terça-feira (24), sessão conjunta para a análise de vetos.

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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o veto integral do projeto. Devido a decisão do STF, o órgão afirmou que o marco temporal não pode ser feita por meio de lei ordinária.

A aprovação do projeto no Congresso foi uma resposta ao STF, que teve apoio de toda bancada ruralista. Os indígenas são contra o marco temporal e argumentam que muitas comunidades deixaram suas terras porque foram expulsas. Porém, estiveram lá antes de 1988.