Relatório da reforma tributária é divulgado nesta quarta-feira (25)

Relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) convocou uma entrevista coletiva para as 11h desta quarta-feira (25). Nela, ele deve divulgar os detalhes da proposta, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

A previsão inicial era de que a leitura do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal acontecesse em 25 de outubro e a votação da proposta no plenário, em 7 de novembro. 

A expectativa é que o valor do aporte do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) seja revelado. Este é um dos pontos mais sensíveis das negociações entre relator, governo federal e estados. O nundo é a alternativa de financiamento para os estados e municípios em compensação pelo fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

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A proposta da Câmara dos Deputados previa R$ 40 bilhões para o fundo, mas o Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) e os governadores reivindicam algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.

Nos últimos dias, o ministério da Fazenda precisou negociar um aumento no repasse para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) pudesse seguir adiante no Senado.

O ministro Fernando Haddad confirmou o incremento no FDR, em declaração na noite de terça-feira (24), após reunião com governadores da região Nordeste do país. “Acredito que eles (governadores) terão uma boa surpresa", avaliou, mas sem revelar o valor acordado.