O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31) outras três ações contra Jair Messias Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL).
Movidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), os processos questionam a conduta do ex-presidente da República e do ex-ministro-chefe da Casa Civil durante o Bicentenário da Independência, ainda em 2022.
As ações apontam um suposto desvio de finalidade das comemorações. Segundo o PDT, o feriado do dia 7 de setembro teria sido utilizado com intuitos eleitorais.
Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e uso de bens públicos. Em uma manifestação ao TSE no ano passado, a defesa do ex-chefe do Executivo negou eventuais irregularidades nos atos.
Julgamento
Até o momento, três ministros votaram. Relator da ação na corte eleitoral, Benedito Gonçalves votou para condenar o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos aplicar a ele uma multa de R$ 425,6 mil. O magistrado também foi contra a condenação de Braga Netto à inelegibilidade, mas votou pela aplicação de multa de R$ 212,8 mil ao ex-candidato a vice.
Raul Araújo, por sua vez, se posicionou contra as duas ações. Já Floriano Marques, o terceiro a votar, se manifestou pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. Ele ainda acompanhou o relator no valor das multas a serem aplicadas.
O que aconteceria caso Bolsonaro fosse condenado novamente
Embora Bolsonaro já esteja inelegível até 2030, uma eventual nova condenação não aumentaria sua pena, na prática. Isso porque as condenações não podem se somar.
O efeito prático que uma eventual nova condenação poderia causar ao político seria o fato de que, caso sua defesa recorra de uma das decisões e consiga reverter a sentença, a outra seguiria válida.
Ou seja, caso condenado novamente, Bolsonaro teria que vencer duas disputas nos tribunais para poder se candidatar novamente antes de 2030. O julgamento que começa hoje deve se estender nos próximos dias.
Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, ele mentiu a respeito do sistema eleitoral brasileiro e atacou - sem provas - as urnas eletrônicas.
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