Lula sanciona lei que prevê novas condições de renegociação da dívida do Fies

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que propõe uma nova renegociação das dívidas dos estudantes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Não houve vetos ao projeto.

De acordo com o governo federal, há 1.2 milhão de contratos inadimplentes do Fies, com um saldo de R$ 54 bilhões.

A lei cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e que tenham débitos vencidos em 30 de junho deste ano. O projeto prevê que alunos que tenham dívidas vencidas até essa data, poderão negociá-las.

Para quem possui dívidas há mais de 90 dias, haverá um desconto de 100% nos encargos e de 12% no valor principal para pagamento à vista. Em caso de parcelamento, poderá ser dividido em 150 vezes com redução de 100% de juros e multas, mas sem a redução do valor principal.

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No caso de dívidas de mais de um ano e o estudante esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou tenha recebido o Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive a principal) caso ela seja quitada integralmente.

Para quem tiver débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas que não estão inscritos no CadÚnico nem receberam Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, caso seja quitada em sua totalidade.