Lula sanciona nova Lei de Cotas, que inclui regras para quilombolas e renda máxima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a atualização da Lei de Cotas para universidades e institutos federais. Criada em 2012, a legislação tinha uma revisão prevista para 2022, porém, a Câmara e o Senado só aprovaram o novo texto neste ano.

Sem vetos, a atualização da lei prevê a reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo (R$ 1.320), inclusão de quilombolas na reserva de vagas e políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência.

"Essa lei só faz a gente descobrir que, quando você governa, quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso só é possível em uma sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar", disse Lula após assinar a lei.

“Esses jovens estão demolindo um mito propagado pelas elites [...] de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação [...] O que aconteceu foi exatamente o contrário. A realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde estão", completou o presidente.

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Além da mudança na renda máxima para participação nas vagas reservadas, a nova Lei de Cotas também prevê prioridade dos cotistas em auxílio estudantil.

De acordo com o governo, as novas regras serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que acontecerá em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas neste mês.