Ao STF, Novo pede a suspensão das emendas parlamentares de comissão

Em ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o partido Novo pede a suspensão das emendas parlamentares de comissão. Atualmente, elas estão sobre o comando do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Aliado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar foi relator do Orçamento da União para 2023.

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“Não é razoável que um único indivíduo detenha todo o poder de indicação, especialmente quando a indicação deveria ser colegiada, e não individual”, aponta a solicitação da legenda que move o processo no STF.

A ação também alega que, atualmente, os valores relativos às emendas da CDR do Senado são “absurdamente maiores que os valores atribuídos à mesma comissão nos anos anteriores”.