CPI dos Atos Antidemocráticos: relatório final é aprovado com 135 indiciados

Elaborado pelo deputado Hermeto (MDB), o relatório final da CPI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal na última quarta-feira (29), com seis votos favoráveis e um contrário.

Os deputados distritais Robério Negreiros (PSD), Jaqueline Silva (MDB), Pastor Daniel de Castro (PL), Joaquim Roriz Neto (PL) e o presidente da Comissão, Chico Vigilante (PT), foram a favor do texto, enquanto somente Fábio Félix (PSOL) votou contra.

Félix também apresentou um relatório paralelo, propondo o indiciamento de Jair Bolsonaro, o ex-secretário Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid, general Heleno, o ex-comandante da PMDF Klepter Rosa Gonçalves, dentre outros.

Durante a sessão, o deputado do PSOL deixou clara sua insatisfação com os indiciados no documento, considerando-o "fraco", ainda que reconheça a importância da CPI. "É uma decepção total esse relatório [do deputado Hermeto]. Eu lamento muito porque o bolsonarismo foi o responsável pelo planejamento, gestão e execução do golpe, que foi frustrado, porque eles são incompetentes, mas o crime ocorreu e temos muitos elementos para indiciar Bolsonaro”, argumentou.

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O general Gonçalves Dias, ex-ministro do governo Lula (PT), era um dos acusados no texto original de Hermeto, mas foi retirado em votação de um destaque proposto por Chico Vigilante. O presidente da comissão argumentou não haver nenhuma outra autoridade nacional imputada no relatório. "O general Gonçalves Dias foi displicente, nem deveria ter aparecido lá naquele dia, mas não há provas para indiciá-lo”, defendeu.

Os deputados bolsonaristas apresentaram outros sete destaques ao texto, para remover indiciados ou atenuar a participação nos atos antidemocráticos, mas todos foram reprovados pela maioria dos deputados da CPI em votação.

Entre os acusados estão o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que segundo o relator, deixou de tomar “medidas proativas para realinhar as estratégias operacionais da PMDF” e a coronel Cíntia Queiroz de Castro, subsecretária de Operações Integradas da SSP-DF, que teria sido negligente em suas funções, bem como o então subsecretário Fernando de Souza Oliveira.

Ainda, os empresários bolsonaristas Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, assim como o indígena José Acácio Serere Xavante, o ruralista Maurides Parreira Pimenta e a ativista bolsonarista Ana Priscila Silva de Azevedo foram indiciados.

De acordo com o texto final, ficou evidenciado que os responsáveis pela contratação de tendas, toldos e banheiros químicos desempenharam um papel significativo na manutenção da infraestrutura física do acampamento. Através desse suporte logístico, muitos indivíduos aderiram ao movimento antidemocrático.

O relatório aprovado será enviado para o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e para a Procuradoria Geral da República. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF informou que “todos os fatos relacionados à operação do dia 8 de janeiro de 2023 estão em processo de apuração”.