A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (5), o cronograma da consulta pública sobre a liberação, ou não, de cigarros eletrônicos no Brasil.

Segundo a Anvisa, a consulta ficará aberta ao público entre os dias 12 de dezembro e 9 de fevereiro. Os interessados poderão contribuir para a questão, fazendo comentários e sugestões por meio de um formulário online, que ficará disponível no site da Anvisa.

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Após a opinião dos interessados, a Anvisa vai divulgar, em 30 dias, um relatório sobre o processo.

Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil, assim como o veto de qualquer propaganda sobre os dispositivos eletrônicos.

A abertura da consulta pública foi aprovada na última sexta (1°) pela Diretoria Colegiada do órgão. O tema, no entanto, foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa e tem sido revisitado desde 2019. No ano passado, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a agência emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.

O documento, que ainda não é final, defendeu a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos, ou seja, que a comercialização dos produtos permaneça proibida no Brasil.

Entenda discussão

O argumento central daqueles que querem a abertura é que a venda do produto - atualmente ilegal - facilitaria o seu controle.

Por outro lado, as pessoas contrárias à legalização alegam que o avanço da pauta configuraria um aumento do risco à saúde dos cidadãos e um retrocesso no combate ao fumo.

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