STF inicia julgamento de ações sobre o piso nacional de enfermagem nesta sexta-feira (8)
Durante a sessão, os ministros analisarão "embargos de declaração"
08/12/2023 11h13
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (8) o julgamento de ações sobre o piso nacional de enfermagem nos setores público e privado.
Durante a sessão, os integrantes da Suprema Corte analisarão "embargos de declaração", que são, na prática, um tipo de recurso que questiona pontos que não teriam ficado evidentes na decisão dos ministros.
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Em plenário virtual, os magistrados poderão votar até o dia 18 de dezembro.
No mês de julho, o STF definiu que, na medida em que a verba federal é repassada, o piso nacional de enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios.
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