Lula sanciona lei que institui a taxação de offshores e fundos exclusivos

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que instala a taxação de offshores - empresas abertas no exterior (geralmente, em países onde há menor tributação - e fundos exclusivos - investimentos nos quais o acesso é restrito a um número limitado de pessoas. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

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O texto em questão passou pelo Senado Federal no fim do mês passado. Com a aprovação, a ala econômica do Governo Federal prevê arrecadar quase R$ 30 bilhões até 2025. Ou seja, o aumento da arrecadação ajudará no balanceamento das contas públicas.

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Apesar de sancionar a medida, o presidente da República vetou um trecho. Este, por sua vez, definia os sistemas de negociação de Fundos de Investimento em Ações. A desaprovação vai de encontro a uma solicitação feita pelo Ministério da Fazenda, pasta que atualmente é comandada por Fernando Haddad (PT).