"Para que haja cota é preciso que haja o estabelecimento de um prazo”, diz Gonet em sabatina

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador Paulo Gonet afirmou não ser contrário às cotas raciais, mas disse defender um prazo de duração.

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga na Procuradoria-Geral da República (PGR) foi questionado sobre um artigo que escreveu sobre cotas e disse que o documento foi descontextualizado.

"O artigo que escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em alguns lugares apenas em partes e fora do contexto. A descontextualização acabou atribuindo [a mim] sustentar ideias que eu nunca defendi, nunca disse ser contrário às cotas", afirmou.

Gonet também disse que ações afirmativas são de competência do poder Legislativo e devem ser abordadas de maneira técnica.

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"Para que haja cota, é preciso que haja, em primeiro lugar, o estabelecimento de um prazo para que essa cota tenha vigência, porque, se o problema que a cota quer resolver, já for solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar", completou.

O artigo de Gonet foi escrito em 2002, antes da Lei de Cotas ser estabelecida no Brasil. Nele, ele diz que as cotas raciais seriam capazes de “engendrar injustiças inaceitáveis, política e juridicamente”.

O subprocurador também reconhece a disparidade de acesso à educação e trabalho para pessoas negras no país, mas afirma que as cotas poderia criar um “programa de discriminação reversa”.

Na sabatina, Gonet explicou o uso da expressão “discriminação reversa” e garantiu que não é “pejorativo”.

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"Me lembro de ter usado várias vezes a expressão discriminação reversa. Discriminação reversa, hoje, pode soar estranho para os nossos dias, mas, no final da década de 90 e início dos anos 2000, essa era uma expressão corrente. O próprio Supremo usou essa expressão em 2012, em um acórdão. Não existe, a não ser que se queira perturbar demais o diálogo técnico, não existe conotação pejorativa nessa expressão", declarou.