A Câmara dos Deputados pode votar a reforma tributária na sessão desta sexta-feira (15).

Como votações de sexta não são comuns, o presidente Arthur Lira (PP-AL) liberou a participação remota dos deputados federais na votação para garantir o número suficiente de votantes.

Uma vez que a reforma tramita no Congresso Nacional como uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos favoráveis para que ela seja aprovada.

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Por 53 votos a favor e 24 contra, a PEC foi aprovada pelo Senado Federal no início de novembro. Ela retornou à Câmara pois passou por mudanças na outra Casa do parlamento.

Além da reforma tributária, os deputados federais também podem votar na sessão de hoje a medida provisória (MP) que corrige o impacto de descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na arrecadação federal.