O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que institui a reforma tributária.

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes) também marcaram presença.

As mudanças serão concluídas somente em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. O Executivo terá um prazo de 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.

Leia mais: Governo de SP emite mais de 120 Carteiras da Pessoa Autista por dia em 2023

A sessão foi marcada por tumulto entre apoiadores do presidente e a oposição. Durante a execução do hino nacional, parlamentares da oposição ficaram de costas para a mesa das autoridades. Depois, vaiaram o Lula no seu discurso.

Após a promulgação do texto, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, celebrou a aprovação da reforma após 30 anos de discussão.

“O dia de hoje ficará marcado na história nacional. Será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, disse Pacheco.

O presidente Lula também ressaltou a importância da aprovação da reforma.

"Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este país, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária", afirmou Lula.

"É a demonstração de que este Congresso, independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou", acrescentou o presidente.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo. Pela proposta, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Além disso, a proposta no Senado previu o corte de 60% de tributos para mais de dez setores. Com isso, a alíquota que será cobrada será de 40% do IBS (estadual e municipal) e do CBS (federal). Os beneficiários são:

serviços de educação;

serviços de saúde;

dispositivos médicos;

dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;

medicamentos;

produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;

serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano;

alimentos destinados ao consumo humano;

produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;

produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

insumos agropecuários e aquícolas;

produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;

bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

Leia também: Brasil registra aumento na cobertura vacinal infantil após sete anos