Argentina: decreto de Milei para desregular economia entra em vigor nesta quinta (21)

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica da Argentina entra em vigor nesta quinta-feira (21), assim que for publicado no Diário Oficial.

O texto, que foi anunciado nessa quarta-feira (20) por Javier Milei, novo presidente do país, modifica ou revoga mais de 350 normas.

“Elaboramos um plano de estabilização de choque, uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”, esclarece o político em comunicado à nação.

Entre as medidas divulgadas estão: a desregulamentação do serviço de internet via satélite e a medicina privada, a flexibilização do mercado de trabalho e a revogação de uma série de leis nacionais. Assim como a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, o que facilita o processo de privatização.

Leia também: Senado aprova criação do Ministério do Empreendedorismo

Todas elas foram criadas via Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), um tipo de ordem que pode ser emitida pelo presidente em ocasiões específicas e sem aprovação do Congresso. Nos próximos dias, o DNU será enviado a uma comissão bicameral que analisará o texto. Em seguida, as conclusões do grupo serão encaminhadas para o Congresso.

Para advogados constitucionalistas ouvidos pelo jornal argentino La Nacion, a iniciativa não atende aos requisitos da Constituição Nacional. Os especialistas afirmam que Milei teria ultrapassado seus poderes.

Atualmente a Argentina vive uma das piores crises econômicas, com 40% da população em situação de pobreza e a inflação acima dos 140% anuais.

Leia também: Salário mínimo deve subir para R$ 1.412 em 2024