O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto, aprovado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 19/2023), segue agora para a sanção presidencial.

Por meio da Medida Provisória (MP) 1.187/2023, a nova pasta foi criada a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

De acordo com comunicado do Senado, a norma altera a Lei 14.600, de 2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo.

“O novo ministério é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros”, destaca trecho da nota do governo. 

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O Ministério do Empreendedorismo tem como titular Márcio França (PSB), que deixou o Ministério dos Portos e Aeroportos, agora sob comando de Silvio Costa Filho (Republicanos).

“As microempresas e as empresas de pequeno porte são formadas por quase 21 milhões de empreendimentos no país, o que representa, segundo dados do Sebrae, aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, 27% do PIB nacional e 54% dos empregos formais”, afirmou o relator deputado Ricardo Silva (PSD-SP) durante a aprovação da MP.

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